A 2ª Seção do STJ vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a partir de quando começa a correr o prazo prescricional para que participantes de entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão) peçam a revisão de cláusulas de empréstimos pessoais contratados com essas entidades.
A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.471 (REsps 1.980.730 e 1.980.997), sob relatoria do ministro Raul Araújo. O colegiado determinou a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, que discutam a mesma questão até o julgamento.
Por que importa
Hoje coexistem entendimentos diferentes sobre o marco inicial da prescrição. A definição trará segurança jurídica tanto para as entidades, que poderão dimensionar seu passivo, quanto para os participantes, que saberão com clareza até quando podem questionar juros, capitalização e demais encargos.
Quem tem ação em curso sobre o tema deve acompanhar a suspensão; quem pensa em ajuizar deve avaliar desde já o risco prescricional.
Fonte: Migalhas. Texto elaborado pelo César Fiuza Advogados com caráter informativo; não constitui aconselhamento jurídico para casos concretos.