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Dr. César Fiuza lança a 26ª edição de “Direito Civil – Curso Completo”

Uma das obras de referência do Direito Civil brasileiro chega à 26ª edição, agora pela Editora Dialética.

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Bruno Lewer é palestrante na 18ª Conferência Mundial de Bioética, Ética Médica e Direito da Saúde, em Portugal

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Sócio do escritório participa, no Porto, de um dos principais encontros internacionais de bioética e direito da saúde.

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Ex-sócios que saíram mais de dois anos antes da ação não respondem por dívida trabalhista

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Justiça do Trabalho de SP excluiu ex-sócios da execução e liberou imóvel penhorado.

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Justiça de SP condenou seguradora a pagar a indenização e R$ 10 mil por danos morais ao filho do segurado.

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Sócio Lucas Lima assina capítulo sobre Direito Penal e sociedade de risco no livro “Tragédia em Brumadinho”

O capítulo analisa o rompimento da barragem de Brumadinho como hard case do Direito Penal em tempos de alta complexidade.

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Tribunal afastou portaria do Ibama que somava receitas de matriz e filiais para enquadrar o porte na TCFA.

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Livro do sócio Bruno Lewer sistematiza a indenização pelo tempo desperdiçado pelo consumidor e integra o acervo da biblioteca do STJ.

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Tema 1.471: 2ª Seção afetou recursos e suspendeu, em todo o país, processos sobre o termo inicial da prescrição.

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Em repetitivo (Tema 1.419), a 1ª Seção protegeu a expectativa legítima de contribuintes atingidos pela modulação do Tema 69.

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STF vai decidir se o Fisco pode acessar e-mails e dados em nuvem para cobrar tributos

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Supremo reconheceu repercussão geral (Tema 1.474) sobre quebra de sigilo telemático fora da esfera criminal.

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