O Supremo Tribunal Federal identificou a primeira tentativa, na Corte, de uso de comandos ocultos em uma petição para influenciar sistemas de inteligência artificial e obter decisão favorável — técnica conhecida como prompt injection.
No ARE 1.608.713, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou pela aplicação de multa de dois salários mínimos por violação ao dever de lealdade processual (art. 77, IV, do CPC) e determinou a comunicação do caso à OAB e ao MPF. O julgamento ocorre no plenário virtual da 1ª Turma, com previsão de término em 2 de outubro; o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator.
Como foi detectado
As instruções estavam escritas em letras brancas, em tamanho reduzido e com palavras fragmentadas, para dificultar a identificação. Foram detectadas pela funcionalidade Maria Shield, da plataforma de IA desenvolvida pelo próprio STF. O ministro registrou que seu gabinete não utiliza IA para analisar ou fundamentar processos e que o recurso já havia sido negado antes da detecção.
Tecnologia com ética
O caso se soma a outros episódios recentes em tribunais do país e deixa um recado claro: a tecnologia é aliada da advocacia apenas quando usada com transparência. No César Fiuza Advogados, a inovação — Visual Law, Legal Design e Jurimetria — está a serviço da clareza, nunca da manipulação.
Fonte: Migalhas. Texto elaborado pelo César Fiuza Advogados com caráter informativo; não constitui aconselhamento jurídico para casos concretos.